O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, disse nesta terça-feira, por intermédio de sua assessoria, que está preocupado com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que a cria 7.343 vagas de vereadores em todo país.
Ayres Britto ressaltou que a medida só pode valer no mesmo ano quando aprovada até 30 de junho --prazo final para a realização de convenções partidárias.
"Não quero nem posso antecipar meu voto em um eventual julgamento, mas me preocupa que alguém possa ser eleito por emenda à Constituição, sem a voz das urnas", disse o ministro, via assessoria.
Para Ayres Britto, é preocupante a iniciativa do Legislativo em autorizar as novas vagas, uma vez que o TSE já se manifestou sobre os eventuais riscos causados pelo aumento de cadeiras.
"Mantenho a preocupação externada quando da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional na Câmara [a partir de maio de 2008]. O TSE já assentou que a alteração no número de cadeiras de vereadores só pode valer para o mesmo ano, se for aprovada até 30 de junho [do ano referido]" afirmou o ministro.
O Senado pode votar até quinta-feira a PEC dos Vereadores. Se a proposta for aprovada, deverá elevar em 14,1% o número de cadeiras nas Câmaras de Vereadores, passando dos atuais 51.924 para 59.267.
Com a mudança, as Câmaras de Vereadores vão continuar a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem redução nos gastos.
De 2004 para cá, as Câmaras tiveram os números de vereadores reduzidos, mas mantiveram a mesma arrecadação.
Fonte: NE/RENATA GIRALDI da Folha Online, em Brasília
Ayres Britto ressaltou que a medida só pode valer no mesmo ano quando aprovada até 30 de junho --prazo final para a realização de convenções partidárias.
"Não quero nem posso antecipar meu voto em um eventual julgamento, mas me preocupa que alguém possa ser eleito por emenda à Constituição, sem a voz das urnas", disse o ministro, via assessoria.
Para Ayres Britto, é preocupante a iniciativa do Legislativo em autorizar as novas vagas, uma vez que o TSE já se manifestou sobre os eventuais riscos causados pelo aumento de cadeiras.
"Mantenho a preocupação externada quando da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional na Câmara [a partir de maio de 2008]. O TSE já assentou que a alteração no número de cadeiras de vereadores só pode valer para o mesmo ano, se for aprovada até 30 de junho [do ano referido]" afirmou o ministro.
O Senado pode votar até quinta-feira a PEC dos Vereadores. Se a proposta for aprovada, deverá elevar em 14,1% o número de cadeiras nas Câmaras de Vereadores, passando dos atuais 51.924 para 59.267.
Com a mudança, as Câmaras de Vereadores vão continuar a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem redução nos gastos.
De 2004 para cá, as Câmaras tiveram os números de vereadores reduzidos, mas mantiveram a mesma arrecadação.
Fonte: NE/RENATA GIRALDI da Folha Online, em Brasília
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